A maioria das empresas no Brasil enfrenta um problema recorrente: o pagamento de tributos acima do necessário. Essa realidade é consequência direta da complexidade do sistema tributário nacional, que impõe milhares de normas e obrigações acessórias, dificultando a correta apuração dos impostos devidos.
Estudos apontam que cerca de 99% das empresas acabam recolhendo valores superiores ao exigido por lei, comprometendo a liquidez, dificultando investimentos e impactando negativamente sua gestão financeira. Além disso, muitos empresários desconhecem a possibilidade de reaver esses montantes pagos indevidamente.
Por que as empresas pagam mais tributos do que o necessário?
A carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo e, aliada à complexidade legislativa, resulta em equívocos fiscais que levam ao pagamento indevido de tributos. Algumas das principais razões para isso incluem:
- Interpretação errônea da legislação tributária: As constantes mudanças nas regras fiscais dificultam o correto enquadramento das empresas.
- Erros operacionais na apuração dos impostos: Falhas no cálculo e no preenchimento de guias podem resultar em valores superiores ao devido.
- Ausência de planejamento tributário: Muitas empresas não fazem uma gestão eficiente da carga tributária e acabam pagando mais impostos do que o necessário.
- Mudanças nas alíquotas e tributações específicas: Medidas como a reoneração da folha de pagamento e o aumento do ICMS impactam diretamente os custos das empresas.
Diferença entre pagamento indevido e pagamento a maior
Embora pareçam similares, pagamento indevido e pagamento a maior possuem distinções importantes:
- Pagamento indevido: Ocorre quando um tributo é recolhido sem que haja obrigatoriedade legal. Isso pode acontecer por erro na interpretação da legislação ou pelo desconhecimento de isenções fiscais.
- Pagamento a maior: Acontece quando a empresa efetua um pagamento superior ao necessário, seja por erro no cálculo ou na apuração dos valores devidos.
Restituição e compensação de tributos pagos a mais
Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente em impostos e contribuições federais. A Lei nº 9.430/1996 (artigos 73 e 74) permite a restituição desses tributos, incluindo aqueles recolhidos via DARF e GPS.
A Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 define que o pedido deve ser feito pelo sistema eletrônico da Receita Federal. O valor pode ser restituído ou utilizado para compensação de tributos futuros, ajudando a reduzir a carga tributária nos períodos seguintes.
Contar com profissionais especializados para analisar a carga tributária da empresa e identificar créditos tributários passíveis de recuperação é de suma importância.
O impacto do fim da desoneração da folha de pagamento
A partir de janeiro de 2025, diversas empresas voltarão a pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, encerrando um benefício fiscal vigente desde 2011. Esse aumento ocorrerá de forma escalonada, iniciando com uma alíquota de 5% em 2025 e crescendo progressivamente até atingir 20% em 2029.
Setores como transporte, tecnologia e construção civil, que empregam grande volume de trabalhadores, serão os mais impactados. Dessa forma, o fim da desoneração exigirá um planejamento tributário mais rigoroso para evitar impactos financeiros severos.
A importância da gestão tributária para as empresas
Diante da crescente carga tributária e da complexidade do sistema fiscal, a gestão tributária se tornou uma estratégia essencial para empresas que desejam reduzir custos e garantir maior segurança financeira. Ao revisar impostos pagos a maior e identificar créditos tributários passíveis de restituição, as empresas conseguem otimizar sua gestão fiscal e aumentar sua competitividade no mercado.
Com o avanço da digitalização e a disponibilização de novas tecnologias para análise de dados fiscais, cresce o número de empresas que buscam consultorias especializadas para garantir o correto cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando desperdícios financeiros e assegurando maior eficiência operacional.
A inteligência tributária não é apenas uma estratégia para evitar prejuízos, mas também um diferencial competitivo no cenário empresarial brasileiro.
